Dois exemplos: Um colectivo de 3 juízes condenou a 18 anos de prisão o homicida confesso da esposa. A besta animal confessou em Tribunal que:
1) tinha agredido a esposa no quintal da habitação com um cavaco de madeira.
2) esta tinha desmaiado e ele a tinha abandonado caída no chão.
3) tinha impedido o filho de a socorrer.
O filho confirmou perante o colectivo de juízes a versão do homicida.
No julgamento foi levantado pela defesa um incidente: a morte da senhora tinha derivado de um edema subdural ou epidural resultante da agressão...?
Exumação de cadáver cujos exames são inconclusivos mas repetição do julgamento. No novo julgamento e perante o mesmo colectivo o homicida recusa falar. O filho recusa falar. E OS MESMOS JUÍZES PORQUE IMPEDIDOS PELA LEI DE TOMAREM EM CONSIDERAÇÃO O QUE OUVIRAM NO 1.º JULGAMENTO TEM QUE ABSOLVER O CRIMINOSO!
Dirão os nossos governantes bem acoitados pelos deputados: É A LEI, ESTÚPIDO!
2.º EXEMPLO: No Tribunal de Águeda, Rúben é preso pela PJ na sequência de um fogo posto e perante uma juíza a quem foi presente para validar a captura confessa que ateou o incêndio. Não assina o auto da confissão porque pretendia que a juíza acordasse em o mandar para casa com pulseira electrónica e que só com esta condição assinava. A juíza recusou qualquer acordo. A juíza impõe prisão preventiva. 6 meses depois é julgado, cala-se e é absolvido. A confissão perante um juíz, sem qualquer coação não é válida. ESTAS AS LEIS QUE OS NOSSOS DEPUTADOS APROVARAM E CONTINUAM VÁLIDAS.
Se neste país existe stress pós-traumático de certeza que os membros da PSP, da GNR, da PJ, do Ministério Público e os Juízes sofrem dele. Porque só condenam os pilha galinhas!
3.º EXEMPLO: o assalto à Ourivesaria Costa em Almeirim
Em ANEXO o Vídeo do referido assalto (Imagens reais)Impunemente estes indivíduos assaltam, não se preocupando sequer em ocultar o rosto ou anular a gravação vídeo.
Isto quer dizer que:
- Este não é primeiro assalto que cometem e, também não será o último.
- Sentem segurança no acto criminoso que praticam.
- Sabem que mesmo que venha a existir algum "castigo" este não será pesado, provavelmente quando forem presos (se o forem) são apresentados ao Juiz e libertados até ao julgamento (adiado sine die).
- Conclusão: O legislador elabora a lei pressionado pelo politico que quer pouca gente nas cadeias, pois custam dinheiro ao erário publico.
O Juiz aplica a lei e tenta não se chatear muito pois a duplicidade da legislação apresenta sempre uma alternativa ao defensor do criminoso.
O polícia é apresentado à opinião publica pela comunicação social como o mau da fita, pois violou os direitos de um cidadão que antes de ser condenado é sempre inocente (como nunca é condenado!...) Resta ao pacato cidadão defender-se conforme pode, esperando nunca enfrentar um criminoso. E se matar um criminoso pode ser condenado sem apelo nem agravo por um qualquer imberbe do MP.
Bem, vivemos numa sociedade dita democrática (até surgir outra forma de organização politica, económica e social esta é a mais equilibrada, por agora), mas começamos todos a questionar-mo-nos se é este o preço que temos de pagar.
As regras que regulam uma sociedade são essenciais quer gostemos delas ou não, e, portanto, saibamos todos assumir que as normas têm que ser equilibradas e consensuais, existem para serem cumpridas e não para serem "torneadas" e os que assumem a liderança da sociedade devem ser os primeiros a cumpri-las, defendendo os que as aplicam e melhorando o que se encontra incorrecto.
Pelo caminho que estamos a observar mais década menos década uma nova ditadura será o desejo de muitos de nós. O melhor mesmo é implantarmos a verdadeira democracia... desta vez sem cravos, mas com cordas.
Resta informar quem não sabe, que os proprietários deste estabelecimento foram ambos internados no hospital pelos ferimentos sofridos... e tiveram muita sorte em não serem condenados!
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