TAP diz em circular interna que "medidas serão aplicadas em 2011". Executivo pediu cortes permanentes
A solução seguida por algumas empresas públicas de cortar nos subsídios dos trabalhadores em vez de reduzir os salários pode não assegurar os reais objectivos do governo aquando da elaboração do Orçamento do Estado para 2011. É que, e conforme referiu Teixeira dos Santos mais do que uma vez, o executivo pretende que os cortes sejam permanentes e que os aumentos do próximo ano sejam feitos sobre os salários pós-cortes.
Ideia diferente salta das opções tomadas por algumas empresas públicas, que fizeram reflectir o peso dos cortes nos subsídios de Natal e/ou de férias - para não comprometer o valor mensal recebido pelo trabalhador. O mais recente exemplo foi conhecido esta semana, com a TAP a anunciar que ia reduzir os custos com pessoal através da "redução das prestações de subsídio de férias e de subsídio de Natal (13.o mês), em taxa progressiva de 12,5% a 35%, a partir da remuneração mensal ilíquida de 1500 euros", conforme diz a circular interna distribuída pelos trabalhadores da companhia de aviação, que ainda definiu no tempo a aplicação destes cortes: "As medidas indicadas [cortes nos subsídios] serão aplicáveis durante o ano de 2011, período de referência do Orçamento do Estado aprovado pela Lei 55-A/2010."
Sobre as remunerações totais em 2012, nada é referido. Questionada sobre esta matéria, a empresa de capitais públicos não respondeu ao i.
Já o Ministério das Finanças avançou ao i que "não concedeu nenhum regime de excepção a qualquer entidade do Sector Empresarial do Estado (SEE)" e que "divulgará oportunamente um novo comunicado relativo ao ponto de situação do plano de redução de custos do SEE", sem adiantar pormenores sobre a questão dos cortes terem sido feitos nos subsídios. Apesar desta resposta das Finanças, e segundo escreveu o "Público", a TAP negociou um regime de excepção com o governo, ao nível das exigências em termos de cortes de custos operacionais, e vai apenas reduzi-los 145 milhões - ao contrário dos 300 milhões expectáveis.
Como vão ser os cortes Os trabalhadores da TAP ainda estão a tentar perceber a fórmula encontrada pela administração para processar os cortes, segundo apontaram os sindicatos ouvidos pelo i. Assim, e segundo uma circular interna da companhia, a progressividade dos cortes de 12,5% a 35% nos subsídios será calculada tendo por base "o valor das remunerações fixas auferidas no mês do processamento e a média das remunerações variáveis sujeitas a taxa social única, pagas nos 12 meses imediatamente anteriores". Com vários subsídios inerentes à actividade, muitos trabalhadores da companhia ainda ontem estavam a tentar perceber quanto iriam receber a menos nos seus subsídios.
Além da TAP, também a Caixa Geral de Depósitos decidiu reduzir as remunerações dos seus trabalhadores, através de cortes nos subsídios de férias.
Estas duas empresas, curiosamente, foram as primeiras a alegar que, à conta de viverem em sectores concorrenciais, não deveriam ser incluídas nos cortes cegos dos salários - até porque os seus custos não têm qualquer impacto no défice, pelo menos de forma directa.
Ideia diferente salta das opções tomadas por algumas empresas públicas, que fizeram reflectir o peso dos cortes nos subsídios de Natal e/ou de férias - para não comprometer o valor mensal recebido pelo trabalhador. O mais recente exemplo foi conhecido esta semana, com a TAP a anunciar que ia reduzir os custos com pessoal através da "redução das prestações de subsídio de férias e de subsídio de Natal (13.o mês), em taxa progressiva de 12,5% a 35%, a partir da remuneração mensal ilíquida de 1500 euros", conforme diz a circular interna distribuída pelos trabalhadores da companhia de aviação, que ainda definiu no tempo a aplicação destes cortes: "As medidas indicadas [cortes nos subsídios] serão aplicáveis durante o ano de 2011, período de referência do Orçamento do Estado aprovado pela Lei 55-A/2010."
Sobre as remunerações totais em 2012, nada é referido. Questionada sobre esta matéria, a empresa de capitais públicos não respondeu ao i.
Já o Ministério das Finanças avançou ao i que "não concedeu nenhum regime de excepção a qualquer entidade do Sector Empresarial do Estado (SEE)" e que "divulgará oportunamente um novo comunicado relativo ao ponto de situação do plano de redução de custos do SEE", sem adiantar pormenores sobre a questão dos cortes terem sido feitos nos subsídios. Apesar desta resposta das Finanças, e segundo escreveu o "Público", a TAP negociou um regime de excepção com o governo, ao nível das exigências em termos de cortes de custos operacionais, e vai apenas reduzi-los 145 milhões - ao contrário dos 300 milhões expectáveis.
Como vão ser os cortes Os trabalhadores da TAP ainda estão a tentar perceber a fórmula encontrada pela administração para processar os cortes, segundo apontaram os sindicatos ouvidos pelo i. Assim, e segundo uma circular interna da companhia, a progressividade dos cortes de 12,5% a 35% nos subsídios será calculada tendo por base "o valor das remunerações fixas auferidas no mês do processamento e a média das remunerações variáveis sujeitas a taxa social única, pagas nos 12 meses imediatamente anteriores". Com vários subsídios inerentes à actividade, muitos trabalhadores da companhia ainda ontem estavam a tentar perceber quanto iriam receber a menos nos seus subsídios.
Além da TAP, também a Caixa Geral de Depósitos decidiu reduzir as remunerações dos seus trabalhadores, através de cortes nos subsídios de férias.
Estas duas empresas, curiosamente, foram as primeiras a alegar que, à conta de viverem em sectores concorrenciais, não deveriam ser incluídas nos cortes cegos dos salários - até porque os seus custos não têm qualquer impacto no défice, pelo menos de forma directa.
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