As medidas adicionais de austeridade, caso venham a ser necessárias, de que falaram esta semana o ministro das Finanças e o primeiro-ministro podem passar pelo pagamento do subsídio de Natal aos funcionários públicos em títulos do tesouro como certificados do tesouro ou certificados de aforro. Medidas que poderão a ajudar a cumprir o défice orçamental de 4,6 por cento previsto para 2011.
O Governo tem desde já previsto medidas de austeridade adicionais para cumprimento do défice previsto de 4,6 por cento no Orçamento do Estado para 2011 que passam desde logo pela possibilidade do subsídio de Natal passar a ser pago em títulos.
A informação é avançada hoje pelo diário Correio da Manhã, e assim em vez de dinheiro os funcionários públicos podem vir a receber o subsídio de Natal em certificados de aforro ou de tesouro.
Com esta medida o Estado não seria obrigado a recorrer aos mercados externos para pagar este subsídio, que no ano passado ascendeu quase aos 3,8 mil milhões de euros, isto porque, nestas circunstâncias, o pagamento não seria imediato.
Segundo a legislação em vigor, e caso não seja alterada, os certificados de aforro só permitem movimentações a partir dos três meses após a subscrição, enquanto os certificados do tesouro vão mais longe em termos temporais já que o seu levantamento só pode acontecer ao fim de meio ano.
A medida terá sido discutida entre ministros, embora sem confirmação oficial, mas estará ligada ao facto de tanto o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, como o primeiro-ministro, José Sócrates, terem já esta semana falado em possíveis medidas adicionais de austeridade caso venham a ser necessárias.
“O Governo fará tudo o que for necessário para alcançar o défice de 4.6 por cento”, anunciava José Sócrates na passada segunda-feira perante uma plateia onde se incluíam os principais banqueiros do país.
Certa é já a medida que obriga os funcionários públicos a descontar catorze meses para o subsistema de saúde, a ADSE, em vez dos atuais doze já que os subsídios de férias e de Natal passam a fazer parte dos descontos.
http://www0.rtp.pt/noticias/?t=Subsidio-de-Natal-pago-em-titulos-do-tesouro.rtp&article=420826&visual=3&layout=10&tm=6
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