11 de Março, 2011
O Governo apresentou hoje um novo plano de austeridade destinado a cumprir os défices orçamentais acordados com a Comissão Europeia de 4,6% este ano, de 3% em 2012 e 2% em 2013. As medidas anunciadas que incluem cortes nas pensões e das indemnizações por despedimento ou redução das comparticipações nos medicamentos irão representar uma poupança na despesa pública de 5 mil milhões de euros na economia nos próximos três anos (1,5 mil milhões de euros só em 2011).
Só este ano, o Governo pretende com o novo plano reduzir o défice em 5,3% do PIB - 3,5% por via do corte de despesa e 1,8% por via do aumento de receita. Nos próximos dois anos, as novas medidas deverão gerar uma poupança de 2,4% do PIB na despesa e 1,3% do PIB na receita.
Em 2011:
- Saúde: Poupanças adicionais com custos administrativos e operacionais.
- Sector Empresarial do Estado (SEE): Reduções adicionais de custos e apresentação de tetos máximos de despesa ao nível de cada empresa até final de Março.
- Transferências para outros subsectores da Administração: Redução adicional em 10 por cento com despesas operacionais e custos administrativos de Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e redução adicional de transferências para outros sectores.
- Benefícios e contribuições sociais: redução adicional da despesa com prestações sociais e aumento das contribuições sociais, através do reforço da inspecção e da contribuição de estagiários.
- Despesas e receitas de capital: redução adicional através da recalendarização de projectos (Ex: infra-estruturas rodoviárias e escolas) e aumento de receitas através de mais concessões e alienação de imóveis.
Em 2012 e 2013:
Do lado da despesa:
- Congelamento do IAS e suspensão da aplicação das regras de indexação de pensões.
- Contribuição especial aplicável a todas as pensões (com impactos semelhantes à redução dos salários da administração pública).
- Redução de custos com medicamentos e subsistemas públicos de saúde, aprofundamento da racionalização da rede escolar, aumento da eficiência no aprovisionamento e outras medidas de controlo de custos operacionais na administração pública.
- Redução da despesa com benefícios sociais de natureza não contributiva.
- Redução de custos no SEE e SFA: revisão das indemnizações compensatórias, dos planos de investimento e custos operacionais.
- Redução das transferências para autarquias e regiões autónomas.
- Redução da despesa de capital
Do lado da receita:
- Revisão e limitação dos benefícios e deduções fiscais, designadamente em sede de IRS e IRC.
- Racionalização das taxas do IVA
- Actualização dos impostos específicos sobre o consumo.
- Conclusão da convergência no regime de IRS de pensões e rendimentos do trabalho.
- Combate à informalidade e evasão fiscal: controlo de facturas e cruzamento de declarações de volume com pagamentos automáticos.
http://sol.sapo.pt/inicio/Politica/Interior.aspx?content_id=13841
Só este ano, o Governo pretende com o novo plano reduzir o défice em 5,3% do PIB - 3,5% por via do corte de despesa e 1,8% por via do aumento de receita. Nos próximos dois anos, as novas medidas deverão gerar uma poupança de 2,4% do PIB na despesa e 1,3% do PIB na receita.
Em 2011:
- Saúde: Poupanças adicionais com custos administrativos e operacionais.
- Sector Empresarial do Estado (SEE): Reduções adicionais de custos e apresentação de tetos máximos de despesa ao nível de cada empresa até final de Março.
- Transferências para outros subsectores da Administração: Redução adicional em 10 por cento com despesas operacionais e custos administrativos de Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e redução adicional de transferências para outros sectores.
- Benefícios e contribuições sociais: redução adicional da despesa com prestações sociais e aumento das contribuições sociais, através do reforço da inspecção e da contribuição de estagiários.
- Despesas e receitas de capital: redução adicional através da recalendarização de projectos (Ex: infra-estruturas rodoviárias e escolas) e aumento de receitas através de mais concessões e alienação de imóveis.
Em 2012 e 2013:
Do lado da despesa:
- Congelamento do IAS e suspensão da aplicação das regras de indexação de pensões.
- Contribuição especial aplicável a todas as pensões (com impactos semelhantes à redução dos salários da administração pública).
- Redução de custos com medicamentos e subsistemas públicos de saúde, aprofundamento da racionalização da rede escolar, aumento da eficiência no aprovisionamento e outras medidas de controlo de custos operacionais na administração pública.
- Redução da despesa com benefícios sociais de natureza não contributiva.
- Redução de custos no SEE e SFA: revisão das indemnizações compensatórias, dos planos de investimento e custos operacionais.
- Redução das transferências para autarquias e regiões autónomas.
- Redução da despesa de capital
Do lado da receita:
- Revisão e limitação dos benefícios e deduções fiscais, designadamente em sede de IRS e IRC.
- Racionalização das taxas do IVA
- Actualização dos impostos específicos sobre o consumo.
- Conclusão da convergência no regime de IRS de pensões e rendimentos do trabalho.
- Combate à informalidade e evasão fiscal: controlo de facturas e cruzamento de declarações de volume com pagamentos automáticos.
http://sol.sapo.pt/inicio/Politica/Interior.aspx?content_id=13841
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