Com aumentos de 25 000% nas participações de acidentes, receitas serão
de quase três milhões de euros por ano.
Os acidentes de viação vão passar a representar uma larga fatia das
receitas para as forças de segurança devido ao aumento brutal do custo
das participações de acidentes, que vão dos 400% aos 25 000%, fazendo
contas aos valores que constam da portaria do Ministério da
Administração Interna publicada a 31 de Dezembro.
Na GNR, uma participação por sinistrado passou de 16 cêntimos (quatro
laudas ou folhas) para 40 euros, o que representa um aumento de 25
000%. Na PSP, o custo de dez euros por quatro folhas passou também
para 40 euros, o que traduz um aumento de 400%.
"São verbas que vão para os cofres da GNR e da PSP. As forças de
segurança não deviam estar dependentes dos dinheiros das multas ou dos
acidentes", comenta, numa toada crítica, José Alho, presidente da
ASPIG (Associação Socioprofissional Independente da Guarda).
O DN fez as contas às possíveis receitas que as forças de segurança
vão obter. Tome-se como exemplo-padrão uma colisão simples envolvendo
duas viaturas com dois condutores. Custo das duas participações do
acidente: 80 euros. Com uma média de 97 acidentes com vítimas por dia
em Portugal, chega-se ao astronómico valor de 2,8 milhões de euros por
ano de lucro com participações de acidentes.
As contas foram feitas tendo por base o relatório de sinistralidade de
2009 da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, que referiu 35
480 acidentes com vítimas nesse ano. O relatório de 2010 ainda não
está completo e vai só até ao dia 21 de Dezembro.
Uma fonte policial avançou ao DN com um outro exemplo. "Para um
acidente envolvendo cinco viaturas são necessárias 12 laudas ou
folhas. Isto dá um custo de 120 euros aos envolvidos no acidente, a
que há a somar os cem euros que os cinco peritos das cinco companhias
de seguros vão pagar. No total, temos que, num acidente sem feridos,
os custos para sinistrados e companhias de seguros foram de 1200
euros." Custos para uns, receitas para outros, neste último caso, para
as forças de segurança.
Antes de a actual portaria (n.º 1334-C/2010) entrar em vigor, o valor
que o cidadão pagava por certidões emitidas pela PSP era de 12,5
euros, caso o documento tivesse até 25 páginas. O custo passou a ser,
quer para a GNR quer para a PSP, de dez euros por lauda (folha de um
lado e outro). A emissão de declarações autenticadas custa agora 15
euros.
Uma fotocópia simples de um documento, a preto e branco, custa 0,50
cêntimos, se for a cores custa um euro. Se for autenticada custa
também um euro.
"Estes aumentos são exagerados. No documento emitido em Outubro pela
Direcção Nacional da PSP e enviado para todos os departamentos, sobre
os cortes nas despesas de funcionamento, já se referia que os custos
das certidões iam aumentar, só ainda não se tinha a dimensão completa.
Até as certidões que os polícias pedem para o currículo custam agora
dez euros quando custavam apenas cêntimos", critica Paulo Rodrigues,
presidente da ASPP/PSP, a maior estrutura sindical da polícia.
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