A presidente da Assembleia da República acaba de atribuir a Mota Amaral, na
qualidade de ex-presidente do Parlamento, um gabinete, uma secretária, um
BMW 320 e um motorista.
O despacho é assinado por Assunção Esteves e remete para o articulado que
regulamenta o funcionamento dos serviços da Assembleia da República, a Lei
de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República
(LOFAR), publicada em anexo à Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, e do n.º 8,
alínea a), do artigo 1.º da Resolução da Assembleia da República n.º
57/2004, de 6 de Agosto, alterada pela Resolução da Assembleia da República
n.º 12/2007, de 20 de Março.
O facto está a ser divulgado na Internet e está a ser apresentado como uma
prova de que a Assembleia da República não aplica a si mesma os cortes que,
na actual crise, o governo tem vindo a impor aos portugueses.
Transcreve-se o despacho em causa:
"Despacho n.º 1/XII -- Relativo à atribuição ao ex-Presidente da Assembleia
da República Mota Amaral de um gabinete próprio, com a afectação de uma
secretária e de um motorista do quadro de pessoal da Assembleia da
República.
Ao abrigo do disposto no artigo 13.º da Lei de Organização e Funcionamento
dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR), publicada em anexo à Lei
n.º 28/2003, de 30 de Julho, e do n.º 8, alínea a), do artigo 1.º da
Resolução da Assembleia da República n.º 57/2004, de 6 de Agosto, alterada
pela Resolução da Assembleia da República n.º 12/2007, de 20 de Março,
determino o seguinte:
a) Atribuir ao Sr. Deputado João Bosco Mota Amaral, que foi Presidente da
Assembleia da República na IX Legislatura, gabinete próprio no andar nobre
do Palácio de São Bento;
b) Afectar a tal gabinete as salas n.º 5001, para o ex-Presidente da
Assembleia da República, e n.º 5003, para a sua secretária;
c) Destacar para o desempenho desta função a funcionária do quadro da
Assembleia da República, com a categoria de assessora parlamentar, Dr.a
Anabela Fernandes Simão;
d) Atribuir a viatura BMW, modelo 320, com a matrícula 86-GU-77, para uso
pessoal do ex-Presidente da Assembleia da República;
e) Encarregar da mesma viatura o funcionário do quadro de pessoal da
Assembleia da República, com a qualificação de motorista, Sr. João Jorge
Lopes Gueidão;
Palácio de São Bento, 21 de junho de 2011
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção Esteves.
Publicado
DAR II Série-E -- Número 1
24 de Junho de 2011"
http://www.rtp.pt/acores/index.php?article=22030&visual=3&layout=10&tm=10
terça-feira, 2 de agosto de 2011
quinta-feira, 14 de julho de 2011
Tremendamente actual.....
EM 1661!!!!!!!!!!!
DIÁLOGO ENTRE COLBERT E MAZARINO DURANTE O REINADO DE LUíS XIV
Colbert foi ministro de Estado e da economia do rei Luiz XIV.
Mazarino era cardeal e estadista italiano que serviu como primeiro ministro na França. Notável coleccionador de arte e jóias, particularmente diamantes, deixou por herança os "diamantes Mazarino" para Luís XIV em 1661, alguns dos quais permanecem na coleção do museu do Louvre em Paris.
O diálogo:
Colbert: Para encontrar dinheiro, há um momento em que enganar (o contribuinte) já não é possível.
Eu gostaria, Senhor Superintendente, que me explicasse como é que é possível continuar a gastar quando já se está endividado até ao pescoço...
Mazarino: Se se é um simples mortal, claro está, quando se está coberto de dívidas, vai-se parar à prisão.
Mas o Estado... o Estado, esse, é diferente!!! Não se pode mandar o Estado para a prisão. Então, ele continua a endividar-se... Todos os Estados o fazem!
Colbert: Ah sim? O Senhor acha isso mesmo ? Contudo, precisamos de dinheiro.
E como é que havemos de o obter se já criamos todos os impostos imagináveis?
Mazarino: Criam-se outros.
Colbert: Mas já não podemos lançar mais impostos sobre os pobres.
Mazarino: Sim, é impossível.
Colbert: E então os ricos?
Mazarino: Sobre os ricos também não. Eles deixariam de gastar. Um rico que gasta faz viver centenas de pobres.
Colbert: Então como havemos de fazer?
Mazarino: Colbert! Tu pensas como um queijo, como um penico de um doente! Há uma quantidade enorme de gente situada entre os ricos e os pobres: São os que trabalham sonhando em vir a enriquecer e temendo ficarem pobres. É a esses que devemos lançar mais impostos, cada vez mais, sempre mais! Esses, quanto mais lhes tirarmos mais eles trabalharão para compensarem o que lhes tiramos. É um reservatório inesgotável.
Uma explicação que faz todo o sentido.
Já há muito que este problema vem ganhando um enorme acuidade face à real perda de valor do dólar para continuar a ser o instrumento das trocas internacionais, particularmente no que respeita ao comércio do petróleo. Há quem argumente que este foi um dos principais motivos que levou os USA a fazerem a guerra do Iraque após Saddam Hussein ter reconvertido a sua reserva de divisas, de dólares para euros. Havia que impedir que o exemplo frutificasse.
Desde os tempos de Nixon que se abandonou o encaixe ouro na emissão de dólares.
Isso tem permitido aos USA emitirem papel moeda ao desbarato, papel com o qual paga os seus déficites comerciais (não se esqueçam que a transferência de empresas para o exterior há muito que feriu de morte as capacidades produtivas do país e, como consequência, criou a necessidade de importar mais do que aquilo que se exporta).
Ao actuar assim, os USA transferem para o exterior as suas dívidas. O mundo inteiro, muito especialmente a China, tem segurado esta farsa comprando títulos de dívida americanos.
Actualmente a dívida externa americana deve rondar os 15 triliões de dólares, mas o sistema manter-se-á se não houver mais nenhum meio de pagamento que substitua o dólar.
Foi aqui que entrou o euro que, apesar de tudo, se manteve equilibrado durante certo tempo, até porque escorado em regras da EU que obrigam à convergência das economias que a constituem.
Ora, era aqui que os interesses americanos tinham que atacar, desarticulando o edifício que lhe podia fazer sombra, para que o dólar não perdesse esta função primordial de instrumento das trocas internacionais.
Admira-me, no entanto, que a China não actue de forma mais clara, porque tem muito a perder com a queda do dólar (não esquecer que tem na mão uma quantia gigantesca de títulos de dívida...em dólares). No entanto, a China, tem resistido às tentativas americanas de que revalorize o yuan.
Estas são as guerras dos grandes "players" ineternacionais: USA, China e Europa.
Nós não somos mais do que uma bolinha do jogo!
O QUE SÃO AGÊNCIAS DE RATING?
Todos os dias o Miguel, filho do dono da mercearia, rouba pastilhas elásticas ao pai para as vender aos colegas na escola.
Os colegas, cujos pais só lhes dão dinheiro para uma pastilha, não resistem e começam a consumir em média cinco pastilhas diárias, pagando uma e ficando a dever quatro.
Até que um dia, quando já todos devem bastante dinheiro ao Miguel, ele conversa com o Cabeças, - alcunha do matulão da escola, um tipo que já chumbou quatro vezes - e nomeia-o como a sua agência de rating.
Basicamente, cada vez que um miúdo quer ficar a dever mais uma pastilha ao Miguel, é o Cabeças que dá o aval, classificando a capacidade financeira de cada um dos putos com "A+", "A", "A-", "B"...e por aí fora.
A Ritinha, que já está com uma dívida muito grande e com um peso na consciência ainda maior, acaba por confessar aos pais que tem consumido mais pastilhas do que devia.
Os pais, percebendo que a Ritinha está endividada, estabelecem um plano de ajuda para que ela possa saldar a sua dívida, aumentando-lhe a semanada mas obrigando-a a prometer que não irá gastar mais enquanto não pagar a dívida contraída.
O Cabeças quando descobre isto, desce imediatamente o rating da Ritinha junto do Miguel que, por sua vez, passa a vender-lhe cada pastilha pelo dobro do preço. A Ritinha, já viciada em pastilhas, prolonga o pagamento da sua dívida, dividindo o Miguel o lucro daí obtido com o Cabeças que, sendo o mais forte, é respeitado por todChina: agências de rating encobrem insolvência dos EUA
A agência de rating chinesa Dagong acusa as rivais norte-americanas (Standard&Poor¹s, Moody¹s e Fitch) de estarem a cometer o mesmo erro que levou à crise financeira mundial, em 2008, ao se recusarem a fazer um downgrade no rating dos EUA apesar do «estado de insolvência e das crescentes dificuldades do país em pagar a dívida» da maior economia mundial.
A Standard&Poor¹s colocou o rating dos EUA em vigilância negativa o primeiro passo para uma eventual descida da notação no mês passado, surpreendendo os investidores internacionais. Os EUA ainda mantêm a classificação máxima AAA junto da S&P, Moody¹s e Fitch, o que indica que o país tem uma hipótese quase nula de entrar em incumprimento junto dos credores.
Mau exemplo
Porém, a folha financeira dos EUA está longe de ser exemplar. O Estado tem um défice orçamental superior a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) e uma dívida pública que ronda 100% do PIB, que cresce abaixo de 2%. O Fundo Monetário Internacional (FMI) e o secretário do Tesouro, Timothy Geithner reiteraram esta semana que, se o tecto da dívida nos EUA não for aumentado pelo Congresso de maioria republicana , o país corre o risco de entrar em incumprimento em Agosto.
Numa primeira fase, a Dagong fez um downgrade do rating dos EUA, do nível máximo, AAA, para AA, devido à inexistência de uma «solução credível» para a resolução do défice orçamental no longo prazo, que estava a levar o país para um «crise da dívida», adianta o responsável.
A decisão da Fed, o banco central norte-americano, de injectar mais de 600 mil milhões de dólares na economia através da emissão de moeda, em Novembro de 2010, reflectiu o «colapso do estado de solvência dos EUA e a deterioração da capacidade de pagar as suas dívidas», salienta a agência chinesa. Este evento levou a Dagong a fazer um novo corte na notação dos EUA, para A+. Jialin lembra que nem a deterioração económica dos EUA levou as três agências norte-americanas a alterarem a classificação, acrescentando que «o silêncio tornou-se a opção unânime entre elas».
«O rating da dívida pública norte-americana é o segundo teste para as três maiores agênciasg. No primeiro, os seus erros morais e de actuação provocaram a crise de crédito global», diz Chen Jialin.
Presidente dos CTT recebia dois ordenados!!!!!!
COMPRENDE-SE POR QUE É PORTUGAL ESTÁ NAS LONAS.
OU PRECISA-SE DE MAIS EXPLICAÇÕES ?????????????'
O Presidente do Conselho de Administração dos CTT, Estanislau Mata da Costa - que se demitiu no final do mês passado, sem ter terminado o mandato - recebeu, durante cerca de dois anos, dois vencimentos em simultâneo: um pelo cargo nesta empresa, de cerca de 15 mil euros, e outro correspondente às suas anteriores funções na PT, de 23 mil euros. E isto apesar de ter suspendido o vínculo laboral com a PT.
A descoberta foi feita pela Inspecção-Geral de Finanças (IGF), na sequência de uma auditoria realizada após denúncias da comissão de trabalhadores dos CTT sobre actos de alegada má gestão na empresa. Segundo soube o SOL, o Conselho de Administração da empresa terá recebido o relatório preliminar desta auditoria no dia 29. A demissão de Mata da Costa foi anunciada no dia seguinte e justificada pelo próprio com «razões exclusivamente do foro pessoal e familiar».
A IGF classifica esta acumulação de vencimentos por parte de Mata da Costa - num valor mensal de cerca de 40 mil euros (ao todo, um milhão e 575,6 mil euros recebidos entre Junho de 2005 e Agosto de 2007) - como «eticamente reprovável, ainda que possível do ponto de vista legal». Ainda assim, a IGF decidiu encaminhar o caso para a Procuradoria-Geral da República, por ter «dúvidas quanto à legalidade» da situação.
Segundo o relatório preliminar da IGF, a que o SOL teve acesso, Mata da Costa, que era quadro da PT, foi nomeado para presidir aos CTT em Junho de 2005. Mas, em vez de se desligar desta empresa, fez um acordo de «suspensão do contrato de trabalho, embora estranhamente sem perda de remuneração
Poupar????? É só para alguns.....
Os meninos dedicadissimos à causa publica já começaram a fazer das suas...
É o princípio de uma série de casos do género que irá acontecer no futuro....é preciso ser muito ingénuo para acreditar que seriam estes senhores a dar o exemplo!
Quando dizem que se deve poupar e fazer sacrificios...não se compreende que haja este tipo de esbanjamentos...
O Sr. Mota Amaral continua a exercer funções como deputado da Assembleia da República, tendo o seu ordenado e os seus direitos como tal. Ainda lhe vão dar mais estes direitos infra...não se entende...
Será que não se poderia poupar...evitando este
Desta forma, e em mais exemplos como este, que estão a acontecer, cá está o povo português para compensar, ficando com apenas 50% do subsidio de férias.
Lá diz o ditado "Faz o que eu digo,não faças o que eu faço."
Despacho n.º 1/XII Relativo à atribuição ao ex-Presidente da Assembleia da República Mota Amaral de um gabinete próprio, com a afectação de uma secretária e de um motorista do quadro de pessoal da Assembleia da República.
Ao abrigo do disposto no artigo 13.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR), publicada em anexo à Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, e do n.º 8, alínea a), do artigo 1.º da Resolução da Assembleia da República n.º 57/2004, de 6 de Agosto, alterada pela Resolução da Assembleia da República n.º 12/2007, de 20 de Março, determino o seguinte:
a) Atribuir ao Sr. Deputado João Bosco Mota Amaral, que foi Presidente da Assembleia da República na IX Legislatura, gabinete próprio no andar nobre do Palácio de São Bento;
b) Afectar a tal gabinete as salas n.º 5001, para o ex-Presidente da Assembleia da República, e n.º 5003, para a sua secretária;
c) Destacar para o desempenho desta função a funcionária do quadro da Assembleia da República, com a categoria de assessora parlamentar, Dr.a Anabela Fernandes Simão;
d) Atribuir a viatura BMW, modelo 320, com a matrícula 86-GU-77, para uso pessoal do ex-Presidente da Assembleia da República;
e) Encarregar da mesma viatura o funcionário do quadro de pessoal da Assembleia da República, com a qualificação de motorista, Sr. João Jorge Lopes Gueidão;
Palácio de São Bento, 21de Junho de 2011
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção Esteves.
Publicado
DAR II Série-E Número 1
24 de Junho de 2011
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