segunda-feira, 24 de janeiro de 2011
domingo, 23 de janeiro de 2011
Cavaco & BPN
Ficou parcialmente esclarecido o mistério da Aldeia da Coelha. E porque disse Cavaco Silva que talvez explicasse tudo depois de dia 23. Perguntava, há uns dias, com quem teria ele feito a misteriosa permuta de terrenos de que, coisa estranha, não se lembrava. Sabemos, mais uma vez através da Visão , que a permuta foi feita com Fernando Fantasia. Ou seja, o seu vizinho no aldeamento e um dos homens fortes do BPN - o mesmo que fez bons negócios em Alcochete com informação privilegiada sobre o que ali ia acontecer. Na realidade, não foi com Fantasia. Foi com com a Constralmada, uma construtora que pertencia a ele e à Opi, que, por sua vez, depois de pertencer também a Fantasia passou a ser detida pela SLN. Uma empresa que deu muito que falar na comissão de inquérito do BPN.
Se juntarmos a estas revelações a ligação do próprio empreendimento ao BPN, as ações da SLN que recebeu a preço de favor para vender a preço de mercado, os financiamentos à sua campanha anterior e a participação de vários homens do BPN na sua campanha atual percebemos facilmente que ou Cavaco Silva é perseguido pelos homens do BPN ou a sua relação foi sempre de uma enorme proximidade com esta gente. E isso é politicamente relevante.
Qual é exatamente o problema das relações de Cavaco Silva com o BPN/SLN? Não serão do foro criminal e, a haver alguma irregularidade, ela não está em nenhum dos factos divulgados. São quatro os problemas que se levantam. Todos políticos
1. A relação de Cavaco Silva com a verdade. Quando se trata do BPN, nunca esclarece, omite, esconde, baralha. Em todos os casos os esclarecimentos não vieram do próprio nem de fonte próxima de si. Vieram de investigações jornalísticas em que o próprio recusou dar qualquer colaboração.
2. A relação de Cavaco Silva com os homens que são responsáveis pela fraude do século em Portugal. Não são apenas seus antigos colaboradores. Não são apenas seus amigos ou vizinhos. São pessoas com quem manteve negócios, cumplicidades financeiras e políticas. Pessoas a quem pode dever favores. Tratando-se de um caso com a gravidade do BPN e de um chefe de Estado, isso é pelo menos inquietante.
3. A relação de Cavaco Silva com a gestão política do caso BPN. Não podemos esquecer que o Presidente da República apoiou uma nacionalização ruinosa que deixou de fora os ativos da SLN. A responsabilidade política primeira é do governo, é certo. Mas Cavaco participou. E é preocupante perceber que a sua ligação com os que criaram este buraco negro foi sempre tão próxima. Se a isto juntarmos o papel que teve na defesa da manutenção de Dias Loureiro no Conselho de Estado, para o qual o tinha nomeado, devemos mesmo ficar assustados.
4. A relação do BPN com o cavaquismo e com Cavaco. Que o Banco Português de Negócios era um banco de gente que tinha sido próxima do Presidente da República, todos sabíamos. Mas, até estas revelações, defendia-se que Cavaco apenas tinha sido o primeiro-ministro de um governo onde eles se encontraram. Hoje sabemos que não é apenas isso. Que Cavaco continuou a ser um elemento central junto daquelas pessoas. E que pode bem ter sido usado como um fator de credibilização dos negócios que faziam. Isso aconteceu contra a sua vontade? A regularidade com que manteve contactos comerciais e políticos com os homens do BPN, em benefício próprio, só deixa duas possibilidades: ou Cavaco percebeu o que se passava tão perto de si e perferiu ignorar o terreno perigoso que pisava ou é um de uma ingenuidade e cegueira preocupantes. Qualquer um dos casos é grave, tratando-se de um chefe de Estado.
Uma coisa é certa: Cavaco Silva não pode continuar a tratar os homens que podem vir a ser responsáveis por um rombo de quase cinco mil milhões de euros nos cofres públicos como gente que nada tem a ver com ele. Ou opta por esclarecer todas as relações financeiras e políticas que foi mantendo e continua a manter (Fernando Fantasia está na sua Comissão de Honra) com esta gente ou é legítimo suspeitarmos que ainda há mais por descobrir. Podem os seus apoiantes e o próprio gritar mil vezes que estamos perante uma campanha suja. As dúvidas não se dissipam com a sua indignação.
Publicado no Expresso Online
sexta-feira, 21 de janeiro de 2011
Este país não é para corruptos
Em Portugal, há que ser especialmente talentoso para corromper. Não é corrupto quem quer
... Que Portugal é um país livre de corrupção sabe toda a gente que tenha lido a notícia da absolvição de Domingos Névoa. O tribunal deu como provado que o arguido tinha oferecido 200 mil euros para que um titular de cargo político lhe fizesse um favor, mas absolveu-o por considerar que o político não tinha os poderes necessários para responder ao pedido. Ou seja, foi oferecido um suborno, mas a um destinatário inadequado. E, para o tribunal, quem tenta corromper a pessoa errada não é corrupto- é só parvo. A sentença, infelizmente, não esclarece se o raciocínio é válido para outros crimes: se, por exemplo, quem tenta assassinar a pessoa errada não é assassino, mas apenas incompetente; ou se quem tenta assaltar o banco errado não é ladrão, mas sim distraído. Neste último caso a prática de irregularidades é extraordinariamente difícil, uma vez que mesmo quem assalta o banco certo só é ladrão se não for administrador.
O hipotético suborno de Domingos Névoa estava ferido de irregularidade, e por isso não podia aspirar a receber o nobre título de suborno. O que se passou foi, no fundo, uma ilegalidade ilegal. O que, surpreendentemente, é legal. Significa isto que, em Portugal, há que ser especialmente talentoso para corromper. Não é corrupto quem quer. É preciso saber fazer as coisas bem feitas e seguir a tramitação apropriada. Não é acto que se pratique à balda, caso contrário o tribunal rejeita as pretensões do candidato. "Tenha paciência", dizem os juízes. "Tente outra vez. Isto não é corrupção que se apresente."
... Que Portugal é um país livre de corrupção sabe toda a gente que tenha lido a notícia da absolvição de Domingos Névoa. O tribunal deu como provado que o arguido tinha oferecido 200 mil euros para que um titular de cargo político lhe fizesse um favor, mas absolveu-o por considerar que o político não tinha os poderes necessários para responder ao pedido. Ou seja, foi oferecido um suborno, mas a um destinatário inadequado. E, para o tribunal, quem tenta corromper a pessoa errada não é corrupto- é só parvo. A sentença, infelizmente, não esclarece se o raciocínio é válido para outros crimes: se, por exemplo, quem tenta assassinar a pessoa errada não é assassino, mas apenas incompetente; ou se quem tenta assaltar o banco errado não é ladrão, mas sim distraído. Neste último caso a prática de irregularidades é extraordinariamente difícil, uma vez que mesmo quem assalta o banco certo só é ladrão se não for administrador.
O hipotético suborno de Domingos Névoa estava ferido de irregularidade, e por isso não podia aspirar a receber o nobre título de suborno. O que se passou foi, no fundo, uma ilegalidade ilegal. O que, surpreendentemente, é legal. Significa isto que, em Portugal, há que ser especialmente talentoso para corromper. Não é corrupto quem quer. É preciso saber fazer as coisas bem feitas e seguir a tramitação apropriada. Não é acto que se pratique à balda, caso contrário o tribunal rejeita as pretensões do candidato. "Tenha paciência", dizem os juízes. "Tente outra vez. Isto não é corrupção que se apresente."
Ricardo Araújo Pereira
Boca do Inferno
ANA reduz salários e corta prémios dos trabalhadores
A ANA -- Aeroportos de Portugal está a informar os trabalhadores que vai aplicar os cortes salariais definidos pelo Governo, referindo que além da redução nos vencimentos também não serão distribuídos prémios.
Numa carta enviada aos trabalhadores, a que a Lusa teve acesso, o presidente da ANA diz que a gestora dos aeroportos vai aplicar os cortes salariais definidos pelo Executivo.
«Este ano contamos ter de novo um bom desempenho. Mas, por razões de todos conhecidas, não só não poderemos, mais uma vez, distribuir prémios, como será também necessário efetuar a redução de salários nos moldes estabelecidos no Orçamento do Estado para este ano», escreve Guilhermino Rodrigues.
O presidente da ANA admite que esta pode ser “uma situação difícil de compreender”, mas sublinha que “neste momento o que está em causa é o interesse do país, que ultrapassa quaisquer considerações individuais quer possamos fazer”.
Os trabalhadores são também informados que há uma “paragem de contagem de tempo para efeitos de atribuição/acumulação” (diuturnidades e anuidades) e que não serão distribuídos prémios de desempenho ou outras prestações pecuniárias, como o prémio de assiduidade.
Está também proibida a “atribuição aos trabalhadores ou aos seus cônjuges, unidos de facto, ascendentes, descendentes ou pessoas com quem vivam em economia comum de quaisquer benefícios geradores de encargos”, designadamente subsídios ou ajudas de custo.
Contactada pela Lusa, fonte oficial da ANA não fez comentários, remetendo a posição da empresa para a informação enviada aos trabalhadores.
Os cortes salariais anunciados pelo Governo para combater o défice do Estado vão de 3,5 por cento a 10 cento do salário e aplicam-se a quem ganhe mais de 1.500 euros por mês na administração pública e no Setor Empresarial do Estado, que integra, entre outras empresas, a ANA.
Diário Digital / Lusa
Numa carta enviada aos trabalhadores, a que a Lusa teve acesso, o presidente da ANA diz que a gestora dos aeroportos vai aplicar os cortes salariais definidos pelo Executivo.
«Este ano contamos ter de novo um bom desempenho. Mas, por razões de todos conhecidas, não só não poderemos, mais uma vez, distribuir prémios, como será também necessário efetuar a redução de salários nos moldes estabelecidos no Orçamento do Estado para este ano», escreve Guilhermino Rodrigues.
O presidente da ANA admite que esta pode ser “uma situação difícil de compreender”, mas sublinha que “neste momento o que está em causa é o interesse do país, que ultrapassa quaisquer considerações individuais quer possamos fazer”.
Os trabalhadores são também informados que há uma “paragem de contagem de tempo para efeitos de atribuição/acumulação” (diuturnidades e anuidades) e que não serão distribuídos prémios de desempenho ou outras prestações pecuniárias, como o prémio de assiduidade.
Está também proibida a “atribuição aos trabalhadores ou aos seus cônjuges, unidos de facto, ascendentes, descendentes ou pessoas com quem vivam em economia comum de quaisquer benefícios geradores de encargos”, designadamente subsídios ou ajudas de custo.
Contactada pela Lusa, fonte oficial da ANA não fez comentários, remetendo a posição da empresa para a informação enviada aos trabalhadores.
Os cortes salariais anunciados pelo Governo para combater o défice do Estado vão de 3,5 por cento a 10 cento do salário e aplicam-se a quem ganhe mais de 1.500 euros por mês na administração pública e no Setor Empresarial do Estado, que integra, entre outras empresas, a ANA.
Diário Digital / Lusa
quinta-feira, 20 de janeiro de 2011
Cavaco ou a queda dum mito...
...é preciso nascer duas vezes....
A REVISTA VISÃO de 13 de Janeiro traz uma belíssima reportagem sobre a Aldeia do Cavaquistão.
Na aldeia da Coelha, Algarve, Cavaco Silva tem por vizinhos Oliveira e Costa e Fernando Fantasia, para além de Catroga, seu ex-ministro das Finanças e outros correligionários ligados à SLN/BPN.. (sim, BPN).
Trata-se de um loteamento que nasceu e cresceu à sombra de muitas empresas e off-shores.
A escritura do lote do Presidente da República não se encontra no Registo Predial de Albufeira. A matriz não consta nem dos registos da Conservatória do Registo Predial de Albufeira, nem do cartório notarial (recentemente privatizado) daquela sede de concelho algarvio. O Presidente da República não se recorda nem da data nem do notário e local onde assinou a escritura.
Um dos promotores da urbanização, velho amigo e colaborador de Cavaco, diz que a propriedade foi adquirida "através duma permuta com um construtor civil".
O Lote 8 está registado em nome de Maria Yolanda Oliveira Costa, a ex-mulher do criador do BPN, Oliveira Costa. (Transmissão feita à mulher depois de ter rebentado o escândalo do BPN)
Carapeto Dias, assessor de Cavaco em S. Bento, quando ele era Primeiro Ministro, adquiriu com outros sócios, duas sociedades offshore que controlaram a empresa que promoveu a Urbanização da Coelha. As offshores tinham sede em Gibraltar.
Foi esse assessor que fez o convite a Cavaco para ele adquirir um lote, onde viria a construir a casa da Gaivota Azul.
Dois anos depois, o lote 8 era comprado por Oliveira e Costa. Segundo a investigação judicial ao BPN, o banqueiro terá pago a casa com verbas do próprio banco, via Banco Insular de Cabo Verde, ou seja, sem gastar nada de seu.
Desconhece-se o valor por que Cavaco Silva comprou o lote e a casa, por não se saber o paradeiro da escritura.
Outro vizinho de Cavaco: Catroga.
É preciso perguntar:
Na RTP Cavaco declarou-se um "mísero professor". Entre 1995 e 2005 não desempenhou cargos públicos e não entregou declaração no TC., As acções do BPN escapam, assim, ao crivo.
Não se sabe o valor por que foi transacionada a moradia da Coelha.
Cavaco não se lembra do valor, nem do notário, nem do local onde foi celebrada a escritura.( Que estranho para quem quer estar à frente dos destinos da NAÇÃO !)
Os vizinhos de Cavaco na aldeia da Coelha são, na sua esmagadora maioria, ex-administradores da SLN/BPN.
Agora, para quem apregoa e tanto preza uma imagem de rigor, credibilidade e transparência, estes factos deitam tudo por terra.
E é este cidadão que, segundo as sondagens, voltará a ser Presidente da República?
A imprensa não tem dado qualquer relevo a esta reportagem da Visão. Também é sintomático...
OS SUBSIDIOS DO ESTADO ÀS EMPRESAS PRIVADAS É SUPERIOR AOS CONCEDIDOS ÀS EMPRESAS PÚBLICAS
Uma das mensagens que este governo e os seus defensores nos media têm procurado fazer passar é que as empresas públicas são um "sorvedouro" de dinheiro para o Orçamento do Estado. No entanto, no período 2003-2007, portanto antes da crise, o apoio às empresas do sector privado foi bastante superior ao das empresas públicas como mostra o quadro seguinte, construído com dados constantes do Parecer do Tribunal de Contas sobre a CGE de 2007.
Entre 2003 e 2007, de acordo com o Tribunal de Contas, a despesa do Estado com apoios financeiros não reembolsáveis a empresas publicas somou 5.656 milhões de euros, mas a empresas privadas atingiu 6.694,3 milhões de euros, ou seja, mais de 1.000 milhões de euros do que a empresas públicas. E aos bancos e outros instituições financeiras esta despesa do Estado também não reembolsável alcançou 1.537,6 milhões de euros.
Por outro lado, em 2007, só em subsídios não reembolsáveis a empresas privadas o Estado despendeu 519,2 milhões de euros, enquanto os subsídios a empresas publicas somaram 402,2 milhões de euros (pág. 105 do Parecer do Tribunal de Contas). Por aqui se vê bem quem é o "sorvedouro" de dinheiros do Orçamento do Estado de que normalmente os media não falam.
Mesmo as indemnizações compensatórias a que as empresas públicas de transportes colectivos têm direito por prestarem à população um serviço a preços inferiores aos seus custos tem sido pagas por este governo "tarde e a más horas". No Parecer do Tribunal de Contas, na pág. 7, sobre esta questão lê-se o seguinte: "A titulo de exemplo, assinale-se que, apenas em 9 de Outubro de 2008, foi aprovada a Resolução do Conselho de Ministros que promove a distribuição das indemnizações compensatórias para 2008, pelas empresas prestadoras de serviço público, o que significa dez meses em que as empresas prestaram tais serviços, sem auferir as compensações a que têm direito. Estão neste caso as empresas do sector de transportes e comunicações"
E no seu Parecer, o Tribunal de Contas ainda acrescenta o seguinte: "Não pode, porém deixar de se salientar que os estrangulamentos causados pelo próprio Estado às suas empresas pela não disponibilização tempestiva das verbas que lhe são devidas …. vai, certamente, forçar a maior recurso ao endividamento bancário para acorrer a necessidades de tesouraria" (pág. 7), inevitavelmente com elevados custos financeiros para estas empresas. Mas estes pontos do Parecer do Tribunal de Contas foram ignorado por muitos jornais, naturalmente por não ser do agrado do poder politico e económico dominante na sua campanha contra as empresas publicas, campanha essa que é alimentada também por actos de má gestão dos homens colocados pelo governo nas administrações de muita empresas públicas, de que é exemplo o caso da promoção ao topo da carreira na CGD de Armando Vara, antigo secretário de Estado e ministro de um governo PS, que é actualmente administrador numa empresa concorrente da CGD, o MillenniumBCP.
Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
Entre 2003 e 2007, de acordo com o Tribunal de Contas, a despesa do Estado com apoios financeiros não reembolsáveis a empresas publicas somou 5.656 milhões de euros, mas a empresas privadas atingiu 6.694,3 milhões de euros, ou seja, mais de 1.000 milhões de euros do que a empresas públicas. E aos bancos e outros instituições financeiras esta despesa do Estado também não reembolsável alcançou 1.537,6 milhões de euros.
Por outro lado, em 2007, só em subsídios não reembolsáveis a empresas privadas o Estado despendeu 519,2 milhões de euros, enquanto os subsídios a empresas publicas somaram 402,2 milhões de euros (pág. 105 do Parecer do Tribunal de Contas). Por aqui se vê bem quem é o "sorvedouro" de dinheiros do Orçamento do Estado de que normalmente os media não falam.
Mesmo as indemnizações compensatórias a que as empresas públicas de transportes colectivos têm direito por prestarem à população um serviço a preços inferiores aos seus custos tem sido pagas por este governo "tarde e a más horas". No Parecer do Tribunal de Contas, na pág. 7, sobre esta questão lê-se o seguinte: "A titulo de exemplo, assinale-se que, apenas em 9 de Outubro de 2008, foi aprovada a Resolução do Conselho de Ministros que promove a distribuição das indemnizações compensatórias para 2008, pelas empresas prestadoras de serviço público, o que significa dez meses em que as empresas prestaram tais serviços, sem auferir as compensações a que têm direito. Estão neste caso as empresas do sector de transportes e comunicações"
E no seu Parecer, o Tribunal de Contas ainda acrescenta o seguinte: "Não pode, porém deixar de se salientar que os estrangulamentos causados pelo próprio Estado às suas empresas pela não disponibilização tempestiva das verbas que lhe são devidas …. vai, certamente, forçar a maior recurso ao endividamento bancário para acorrer a necessidades de tesouraria" (pág. 7), inevitavelmente com elevados custos financeiros para estas empresas. Mas estes pontos do Parecer do Tribunal de Contas foram ignorado por muitos jornais, naturalmente por não ser do agrado do poder politico e económico dominante na sua campanha contra as empresas publicas, campanha essa que é alimentada também por actos de má gestão dos homens colocados pelo governo nas administrações de muita empresas públicas, de que é exemplo o caso da promoção ao topo da carreira na CGD de Armando Vara, antigo secretário de Estado e ministro de um governo PS, que é actualmente administrador numa empresa concorrente da CGD, o MillenniumBCP.
Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
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